Imunidade de organismo internacional não é absoluta

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria de votos, afastar a imunidade absoluta de jurisdição concedida à Organização das Nações Unidas Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (ONU/PNUD)

Agressão à cliente por seguranças de casa noturna gera indenização

Ação Civil Pública. Agravo de instrumento. Insurgência contra decisão que concedeu liminar. Cabimento.

Golden Cross entra com ação cautelar para impedir recolhimento da Cofins

Desconto de contribuição e não repasse à Previdência é crime

Carrefour é condenado a indenizar cliente por furto de automóvel

Médico que matou ciclista em atropelamento terá de indenizar esposa do falecido

Condenada por tráfico de entorpecentes obtém direito a requerer progressão de regime

Ilegal cancelamento de apólice de seguro a partir de documento assinado em branco

Unimed é condenada por limitar sessões de hemodiálise

Surdez comprovada garante indenização a aposentado

Queda em supermercado gera indenização a secretária

Ex-juiz Rocha Mattos tem outros dois pedidos de liminares negados

STF decide que OAB é independente e pode contratar pela CLT

1ª Turma defere em parte Habeas Corpus a policiais condenados pelo assassinato de adolescentes no Rio de Janeiro

Paim defende redução da jornada de trabalho sem redução salarial

Pão de Açúcar terá que indenizar cliente por agressão física

Consif questiona vinculação de indenização do seguro DPVAT ao salário mínimo

Júnior Baiano terá que indenizar árbitro de futebol

MTV e João Gordo não devem indenizar o cantor Latino